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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:34
Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados
Um dos acusados deveria prestar serviço comunitário durante três meses para suspensão de condicional do processo penal
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 11:04
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Ato administrativo. Presunção de legitimidade. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Suspensão do direito de dirigir. Pagamento de multa.
Em face da presunção de legitimidade, cuja origem é o princípio da legalidade, de cunho constitucional, e entendido como preceito capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, os atos administrativos.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 18:27
Comissão aprova defesa oral de motorista em recursos envolvendo suspensão do direito de dirigir
Havendo sustentação oral, segundo o texto, o prazo para julgamento deverá ser contado em dobro.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 15:45
Direito de advogado dirigir-se diretamente a juízes sem horário marcado é constitucional, diz PGR
Para Rodrigo Janot, dispositivo questionado privilegia o princípio da oralidade e possibilita maior celeridade processual
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Suspenso direito de dirigir de motorista que teria atropelado pessoas no litoral
Motorista de 18 anos é condenado por matar 16 pessoas por se sentir ameaçado ao ver a aproximação de indivíduos armados
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Doutrina » Trânsito Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:10
A nova lei de trânsito e sua aplicação aos casos de suspensão do direito de dirigir
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 16:00
ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR
Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 15:00
Deficiente físico consegue habilitação para dirigir veículos não adaptados
?Analisando a prova pericial, porém, parece certo que o autor desenvolveu habilidades para contornar a sua debilidade física, mostrando-se apto a conduzir os veículos classificados na categoria AB?, finalizou o relator
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:15
Mulher que teve CNH suspensa pode voltar a dirigir
Em 2010, ela foi flagrada dirigindo sob efeito de álcool; Segundo juiz, pena é exacerbada
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 18:08
Acusado de dirigir embriagado vai prestar serviço à comunidade
Um exame constatou que ele conduzia o veículo sob influência de álcool em concentração superior a 0,6 decigramas por litro de sangue
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 19:12
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 18:08
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 13:45
Ré que causou morte por dirigir alcoolizada tem HC negado
Motorista dirigia alcoolizada quando atropelou e matou um ciclista deixando mais quatro pessoas feridas
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 17:18
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 14:20
Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada
O Projeto de Lei PL 8044/14 altera o Código de Trânsito Lei 9.503/97
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:40
Homem condenado por dirigir embriagado tem sentença reformada
Relator reformou a sentença no que diz respeito à conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 11:46